Questão
ID 3226197Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava
À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir.
I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios.
II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.
III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.
Está correto o que se afirma em: