Questão 3226197

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3226197

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Impostos da União (Artigos 153 e 154 da CF)

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caçapava


À luz das disposições constitucionais em vigor, julgue os itens a seguir.

I. A União, para preservar igualdades regionais, poderá instituir imposto sobre a renda dos Estados e Municípios.

II. Os Estados e o Distrito Federal poderão instituir, na iminência ou no caso de guerra externa, impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária.

III. O Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel.

Está correto o que se afirma em:

Alternativas da questão 3226197
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