Questão 3226190

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226190

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Imunidade, Isenção e Não Incidência

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma


Imunidades são isenções constitucionais que excluem determinados entes ou fatos da incidência de tributos, garantindo proteção fiscal. Acerca das imunidades tributárias previstas na Constituição Federal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir taxas sobre o patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.

(__)É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.

(__)É permitido à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Alternativas da questão 3226190
Pular para o conteúdo principal