Questão 3226159

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3226159

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira

Considerando as normas constitucionais, acerca do tema “LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR”, marque a opção INCORRETA concernente à seguinte vedação: “Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios”:

Alternativa A:
Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Alternativa B:
Instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Alternativa C:
Instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
Alternativa D:
Instituir impostos sobre fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil ou obras musicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros, bem como os suportes materiais (exceto arquivos digitais que os contenham), inclusive na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

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