Questão 3226158

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3226158

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Princípios Gerais (Artigos 145 a 149-c da CF)

Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Marcelino Ramos


No que diz respeito aos princípios gerais, em conformidade com a Constituição Federal, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos:

I. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.

II. Taxas.

III. Impostos.

Está(ão) CORRETO(S):

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