Questão 3226150

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226150

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Considerações Gerais sobre os Empréstimos Compulsórios

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

Sobre empréstimos compulsórios, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O empréstimo compulsório pode ser instituído por lei ordinária em qualquer circunstância.
Alternativa B:
O empréstimo compulsório pode ser instituído para atender a qualquer necessidade financeira da União.
Alternativa C:
O empréstimo compulsório pode ser instituído para atender despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
Alternativa D:
O valor arrecadado com o empréstimo compulsório pode ser utilizado pelo governo sem destinação específica.
Alternativa E:
O empréstimo compulsório não precisa ser restituído aos contribuintes.