Questão 3226137

Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado não desloca a competência já fixada.

A Fazenda Pública pode recusar a substituição do bem penhorado por precatório.

É desnecessária a intervenção do Ministério Público nas execuções fiscais.

O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera a responsabilidade solidária do sócio-gerente.