Questão 3226130

Considerando as hipóteses de exclusão do crédito tributário, julgue as seguintes assertivas:

I.As hipóteses de exclusão do crédito tributário impedem que esse seja constituído.

II.A anistia, a prescrição e a decadência são hipóteses de exclusão do crédito tributário.

III.A exclusão do crédito tributário não dispensa o contribuinte do cumprimento das obrigações acessórias, dependentes da obrigação principal. Ou seja, ainda que isento, um contribuinte deve continuar emitindo notas fiscais e escriturando livros fiscais, dentre outras.

IV.A imunidade e a isenção, do ponto de vista do Direito Tributário, são idênticas, sendo a única diferença relevante o fato de que a isenção somente pode ser concedida pela Constituição Federal.

É correto o que se afirma em: