Questão 3226112

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226112

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Conceito de Tributo

Ano: 2024 Banca: ITAME - Instituto de Consultoria e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas Lindas de Goiás


De acordo com o art. 3º do Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Nesses termos, é correto afirmar:

Alternativas da questão 3226112
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