Questão 3226106

Outros dois importantes componentes são o tipo da obrigação tributária e do sujeito passivo. Analise as afirmativas que tratam destes dois temas:

I - Para que ocorra o nascimento da obrigação tributária, principal ou acessória, é necessária a ocorrência do fato gerador previsto na legislação.

II - O pagamento de multa por atraso na entrega de declaração tributária é classificado como uma obrigação acessória.

III - O sujeito passivo da obrigação tributária principal é classificado como Contribuinte ou Responsável.

IV - A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.

Estão corretas: