Questão 3226104

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226104

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2024 Banca: FAFIPA - Fundação de Apoio Órgão: Câmara Municipal de Engenheiro Beltrão

Com base nos artigos 121 a 123 do Código Tributário Nacional, qual das alternativas abaixo descreve CORRETAMENTE o conceito de sujeito passivo da obrigação principal?

Alternativa A:
O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, sendo considerada contribuinte quando sua obrigação decorre de disposição expressa de lei.
Alternativa B:
O sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária, sendo considerada contribuinte quando tenha relação pessoal e direta com o fato gerador do tributo.
Alternativa C:
O sujeito passivo da obrigação principal é o responsável pelas prestações que constituem o objeto de obrigações acessórias.
Alternativa D:
O sujeito passivo da obrigação principal pode modificar sua definição legal através de convenções particulares, desde que acordado entre as partes envolvidas.
Alternativa E:
O sujeito passivo da obrigação principal é sempre o responsável pelo cumprimento de obrigações acessórias relacionadas ao tributo.

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