Questão 3226102

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226102

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes


O Código Tributário Municipal regula as hipóteses de constituição do crédito tributário por meio do lançamento. Considerando as modalidades de lançamento tributário, relacione adequadamente as colunas a seguir.

1. Lançamento de ofício.

2. Lançamento por declaração.

3. Lançamento por homologação.

( ) Ocorre quando a legislação atribui ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo sem prévio exame da autoridade administrativa, e opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a autentica.

( ) É efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação.

( ) É efetuado pela autoridade administrativa de forma direta, independentemente da participação do sujeito passivo.

A sequência está correta em

Alternativas da questão 3226102
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