Questão
ID 3226092Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2024 Banca: Instituto Referência Órgão: Prefeitura Municipal de Cardoso Moreira
Sabe-se que a “Capacidade Tributária” é uma denominação genérica atribuída àqueles que possuem o direito de cobrar e/ou o dever de recolher tributos, sendo dividida em: Capacidade Tributária Ativa ou Capacidade Tributária Passiva. Portanto, nos termos do Código Tributário Nacional, a capacidade tributária passiva: