Questão 3226067

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226067

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Tribunal Regional Federal da 6ª Região

O Território Federal e o Distrito Federal possuem tributação específica disposta também da Constituição da República Federativa do Brasil – CRFB. Sobre esses dois entes e os impostos, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Competem à União, em Território Federal, somente os impostos estaduais; e ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais e municipais.
Alternativa B:
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem somente os impostos estaduais.
Alternativa C:
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem somente os impostos municipais.
Alternativa D:
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais; ao Distrito Federal cabem os impostos estaduais e municipais.

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