Questão 3226059

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226059

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Municípios

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Piúma


A participação dos municípios nos tributos estaduais e federais é estabelecida por meio de repasses de receitas e transferências de recursos financeiros. Analise os itens abaixo a respeito da participação dos municípios nos tributos estaduais e federais:

I.A Constituição Federal determina que os estados devem repassar aos municípios uma parte da receita arrecadada com alguns impostos, como o IPTU.

II.A União repassa recursos aos municípios por meio de fundos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

III.O Fundo de Participação dos Municípios é uma modalidade de transferência de recursos financeiros prevista no artigo 159 da Constituição Federal. Os valores são pagos aos municípios a cada dez dias.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

Alternativas da questão 3226059
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