Questão 3226052

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226052

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Contribuinte

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Lorena

A Emenda Constitucional nº 116, de 17 de fevereiro de 2022 prevê que:

Alternativa A:
Isenta de IPTU os imóveis alugados para templos religiosos de qualquer tipo.
Alternativa B:
Prevê a transferência da responsabilidade de pagamento de IPTU do locador para o locatário.
Alternativa C:
Isenta de IPTU os imóveis alugados para instituições de ensino, templos religiosos e associações beneficentes.
Alternativa D:
Transfere exclusivamente ao locatário a responsabilidade do IPTU em caso de locação de imóveis para instituições de ensino.
Alternativa E:
Prevê a divisão do valor referente ao IPTU entre locador e locatário nos imóveis locados para templos religiosos e associações beneficentes.