Questão
ID 3226048Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidade Religiosa
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Conselho Regional de Contabilidade de Sergipe
Afonso assumiu a administração de entidade religiosa e, como um dos seus primeiros atos, contratou escritório de advocacia para apurar as despesas tributárias eventualmente existentes. Nos termos da Constituição Federal, a imunidade tributária das entidades religiosas abrange o pagamento de: