Questão
ID 3226047Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Impostos e Lei Complementar
Ano: 2024 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Gentil
No que diz respeito às leis complementares dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, segundo a Constituição Federal, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
() Definir seus contribuintes.
() Disciplinar o regime de compensação de imposto.
() Dispor sobre substituição tributária.