Questão 3226033

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3226033

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO JK - Instituto Social da Cidadania - Juscelino Kubitschek Órgão: Prefeitura Municipal de São João do Paraíso

Marque a opção incorreta, referente aos tributos municipais:

Alternativa A:
O ISSQN é um imposto que os municípios arrecadam das empresas que prestam serviços, dos profissionais autônomos e os que constroem e formalizam como empresa MEI.
Alternativa B:
O IPTU é um imposto que recai sobre qualquer tipo de imóvel, independentemente de ser comercial ou residencial, e que esteja localizado na área urbana.
Alternativa C:
Se o imóvel estiver localizado na zona rural, o tributo cobrado será o ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. Sendo que este tributo é de competência federal e somente será cobrado pelos municípios se realizarem um convênio com a União.
Alternativa D:
O ITBI é cobrado quando uma empresa ou uma pessoa adquire ou transfere um imóvel, sendo que não existe exceção para o pagamento do ITBI, nem mesmo nos casos de morte.