Questão 3226031

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3226031

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Imunidade Recíproca

Ano: 2024 Banca: EDUCA Assessoria Educacional Órgão: Prefeitura Municipal de Jacaraú

De acordo com o Art. 150, inciso VI da Constituição Federal de 1988, sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, instituir impostos sobre:

Assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros.
Alternativa B:
Entidades religiosas reconhecidas legalmente.
Alternativa C:
Patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos, atendidos os requisitos da lei.
Alternativa D:
Livros, jornais, periódicos e o papel destinado a sua impressão.
Alternativa E:
Fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil contendo obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros e/ou obras em geral interpretadas por artistas brasileiros bem como os suportes materiais ou arquivos digitais que os contenham, salvo na etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser.

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