Questão
ID 3226013Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
Ano: 2024 Banca: Instituto ACCESS - ACCESS Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Teresa
Determinado Prefeito Municipal pretende encaminhar à Câmara dos Vereadores a criação de um tributo cuja obrigação terá por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Ao consultar seu procurador jurídico, foi informado que o tributo mencionado deverá ser um(a):