Questão
ID 3226006Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Princípio da Progressividade
Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social
A cobrança de adicional de imposto de renda da pessoa jurídica para o montante de lucro tributável que exceder determinado valor é consequência direta de uma regra de regência deste tributo.
Essa regra denomina-se