Questão 3225995

Direito Empresarial (Comercial) · 2024

Questão

ID 3225995

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123/2006)

Ano: 2024 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Vista Alegre do Alto

A Beta é uma empresa de pequeno porte que aufere, em cada ano-calendário, receita bruta de R\$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), resultante de cisão da empresa Alfa há três anos, e tendo como objeto social o arrendamento mercantil.

À luz da Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, que dispõe sobre o Simples Nacional, essa empresa

Alternativa A:
poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado devido ao seu ramo de atividade e ter iniciado suas atividades há menos de cinco anos.
Alternativa B:
poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado devido ao valor de sua renda bruta e de seu ramo de atividade.
Alternativa C:
não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado devido ao seu ramo de atividade e ser fruto de uma cisão há menos de cinco anos.
Alternativa D:
poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado devido ao valor de sua renda bruta e ter iniciado suas atividades há mais de três anos.
Alternativa E:
não poderá se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado devido ao valor de sua renda bruta e ter iniciado suas atividades há menos de cinco anos.

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