Questão 3225978

ser utilizável, separadamente, por parte de cada um dos seus usuários.

ser divisível em unidades subordinadas, de unidades e de necessidades públicas.

ser dotado de caráter contratual oriundo de uma contraprestação por serviço ou produto fornecido pela Administração.

ser utilizado efetivamente, quando, sendo de utilização compulsória, esteja à disposição do usuário mediante atividade comercial em potencial funcionamento.