Questão 3225963

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225963

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Lançamento de Ofício

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Itatiba

Quanto à constituição definitiva de Crédito Tributário, nos termos expressos do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que:

Alternativa A:
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
Alternativa B:
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e facultativa, em razão da ausência de atribuição de responsabilidade funcional em não sendo exercida.
Alternativa C:
A atividade administrativa de lançamento é dissociada à função e facultativa, sob pena de formalismo exacerbado.
Alternativa D:
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de o fisco arcar com o crédito que não tiver sido lançado.
Alternativa E:
A atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de o contribuinte ser compelido a promover o lançamento.