Questão 3225959

jurídica de direito privado responsável pela apuração, arrecadação e fiscalização do tributo.

jurídica de direito público titular da competência de exigir o cumprimento da obrigação.

física, sendo ela contribuinte de fato e responsável pelo recolhimento da obrigação.

física ou jurídica que exerçam direito público da competência de exigir o cumprimento da obrigação.