Questão
ID 3225958Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Irrenunciabilidade
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Bom Sucesso de Itararé
Dentre as características da competência tributária, ela é ____________. Essa característica refere-se à impossibilidade de abrir mão da aptidão dos entes federativos de criar tributos.