Questão 3225950 de Direito Tributário - FGV 2024

Questão

ID 3225950

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2024 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Câmara dos Deputados

Maria e Marta, duas amigas, desejam iniciar uma empresa prestadora de serviços de informática em que ambas serão sócias, titularizando cada uma 50% das cotas do capital social. Maria integraliza suas cotas por meio de transferência em dinheiro, mas Marta, que não dispõe de dinheiro no momento, pretende integralizar suas cotas, por meio da transferência, a valor de mercado, de um imóvel para a nova sociedade empresária.

Diante desse cenário e acerca da incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI) na transferência feita por Marta, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
O ITBI não incide sobre a transmissão deste imóvel de Marta, por ser incorporado ao patrimônio da sociedade empresária em realização de capital.
Alternativa B:
Ausente a fusão de sociedades empresárias, hipótese excepcional prevista na legislação de regência, deve incidir o ITBI sobre a transmissão deste imóvel feita por Marta.
Alternativa C:
Somente na hipótese de incorporação de sociedades empresárias não incidiria o ITBI sobre a transmissão deste imóvel feita por Marta.
Alternativa D:
Para que não incidisse o ITBI sobre a transmissão deste imóvel feita por Marta, seria necessário que se estivesse diante de uma hipótese de cisão de sociedades empresárias.
Alternativa E:
Incide o ITBI sobre a transmissão deste imóvel feita por Marta, pois não se trata de hipótese de extinção de sociedades empresárias, tal como previsto na Constituição Federal de 1988.

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Questão 3225950

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