Questão 3225949

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225949

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Execução Fiscal

Ano: 2024 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Ivaí

Ainda sobre o processo judicial tributário, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Se o executado depositar o valor em dinheiro devido à Fazenda Pública, esta pode recusá-lo e solicitar a substituição por outra garantia de seu interesse.
Alternativa B:
No caso de execução garantida por depósito integral, a suspensão da exigibilidade do crédito tributário é obrigatória.
Alternativa C:
Haverá ressarcimento do valor despendido com a apresentação do seguro garantia para fins de viabilizar os Embargos à Execução opostos.
Alternativa D:
Não há ordem preferencial na penhora de bens em execução fiscal.
Alternativa E:
É ilegítima a penhora da sede de estabelecimento comercial.