Questão 3225945

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225945

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Moratória

Ano: 2024 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Consórcio Interfederativo Santa Catarina

De acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta a respeito da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.

Alternativa A:
Suspendem a exigibilidade do crédito tributário a moratória, a transação e o parcelamento.
Alternativa B:
A impetração de mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito tributário.
Alternativa C:
A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigações assessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso.
Alternativa D:
A moratória não aproveita aos casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou do terceiro em benefício daquele.
Alternativa E:
O parcelamento do crédito tributário concedido ao sujeito passivo exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.