Questão
ID 3225905Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Contribuinte
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Criciúma
De acordo com a Lei Complementar Federal nº 116/2003, o contribuinte do ISS é o: