Questão
ID 3225891Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: Fundação Aroeira Órgão: Câmara Municipal de Mossâmedes
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) o imposto, de competência da União, sobre produtos industrializados: