Questão
ID 3225885Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Denúncia Espontânea
Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Rica
Acerca das modalidades de multas tributárias, conforme tradicionalmente conceitua a doutrina, avalie as proposições:
I.As multas de ofício são aplicadas pelo descumprimento de obrigações acessórias ou por outras infrações que independem de ser ou não devido determinado tributo.
II.A multa moratória decorre do simples atraso no pagamento do tributo.
III.As multas isoladas são aplicadas pela própria autoridade através de auto de infração quando verifique que o contribuinte deixou de pagar tributo, mediante omissão ou fraude.
Assinale a alternativa correta.