Questão 3225876

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225876

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Obrigação Principal

Ano: 2024 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Câmara Municipal de Santa Leopoldina

Obrigação tributária é o dever jurídico que vincula o contribuinte ao pagamento de tributos. Acerca das obrigações tributárias principais e acessórias, assinale a alternativa CORRETA:

Fonte: https://www.planalto.gov.br/ccivil _03/leis/l5172compilado.htm.

Alternativa A:
A obrigação acessória surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa B:
A obrigação principal decorre da Legislação Tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos.
Alternativa C:
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente.
Alternativa D:
A obrigação principal, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação acessória relativamente à penalidade pecuniária.

Estatísticas Cadernos

Questão 3225876

Continue estudando na plataforma