Questão 3225849

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225849

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)

Ano: 2024 Banca: UniRV Órgão: Universidade de Rio Verde - Goiás

Acerca da responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta, de acordo com o CTN:

Alternativa A:
A responsabilidade tributária pode ser estabelecida de forma expressa ou tácita.
Alternativa B:
As convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, podem ser opostas à Fazenda Pública, para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.
Alternativa C:
Os diretores, gerentes ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos.
Alternativa D:
A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, acompanhada do seu pedido de parcelamento.