Questão
ID 3225848Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Polícia
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Iraí
Considerando o regramento constante do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que as taxas: