Questão
ID 3225842Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Taxas de Polícia
Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Instituto de Previdência de Americana
“____________ tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.” Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna acima.