Questão 3225833

Direito Constitucional · 2024

Questão

ID 3225833

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Outras Imunidades Tributárias

Ano: 2024 Banca: IDHTEC - Instituto de Desenvolvimento Humano e Tecnológico Órgão: Prefeitura Municipal de Presidente Tancredo Neves


Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre os itens citados abaixo, dos quais é INCORRETO afirmar:

Alternativas da questão 3225833
Pular para o conteúdo principal