Questão
ID 3225831Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Prefeitura Municipal de Mossoró
A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue os itens a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores.
O ISS, tributo de competência municipal, não incide sobre a locação de bens móveis.