Questão
ID 3225818Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Gerais e Específicas
Ano: 2024 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguapitã
De acordo com o Código Tributário Nacional, excluem o crédito tributário: