Questão 3225817

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225817

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Natureza Jurídica dos Tributos

Ano: 2024 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Câmara Municipal de Louveira

Acerca da natureza jurídica do tributo de acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar:

Alternativa A:
A natureza jurídica do tributo é determinada pela denominação e destinação do produto da sua arrecadação.
Alternativa B:
A natureza jurídica do tributo pode ser alterada conforme a conveniência administrativa do ente tributante, desde que haja previsão legal.
Alternativa C:
A natureza jurídica do tributo depende do nome que lhe é atribuído pela legislação que o institui.
Alternativa D:
A natureza jurídica do tributo é definida pela finalidade da arrecadação do tributo.
Alternativa E:
A natureza jurídica do tributo é determinada pelo fato gerador da obrigação tributária, não importando a destinação legal do produto da sua arrecadação.