Questão 3225816

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225816

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2024 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura Municipal de Camaquã

A Prefeitura Municipal de uma cidade instituiu o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), conforme previsto na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional. O fato gerador desse imposto é a posse, o domínio útil ou a propriedade de um bem imóvel localizado em área urbana, sendo considerado zona urbana o local que atenda a certos critérios mínimos de infraestrutura definidos em lei municipal. Com base no Código Tributário Nacional, qual dos seguintes imóveis estaria sujeito à incidência do IPTU?

Alternativa A:
Um imóvel localizado em área que possui apenas sistema de abastecimento de água, mas sem outros melhoramentos públicos.
Alternativa B:
Um imóvel em uma área onde há rede de iluminação pública e escola primária a 2 km de distância.
Alternativa C:
Um imóvel situado em zona rural, mesmo que dentro dos limites territoriais do município.
Alternativa D:
Um imóvel localizado fora da zona urbana, mas em um loteamento aprovado para fins comerciais, ainda que não tenha todos os melhoramentos previstos na legislação.

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