Questão 3225815

De acordo com a Lei nº 5.172/1966 − Código Tributário Nacional, somente a União, em casos excepcionais, pode instituir empréstimos compulsórios. São eles:

I. Guerra externa, ou sua iminência.

II. Calamidade pública que exija auxílio federal impossível de atender com os recursos orçamentários disponíveis.

III. Conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Está CORRETO o que se afirma: