Questão 3225809

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225809

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88

Ano: 2024 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Prudentópolis

Considerando as disposições legais e constitucionais e a respeito de competência tributária, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Os tributos de competência comum entre os entes da federação, necessariamente devem ser sinalagmático.
Alternativa B:
A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias.
Alternativa C:
Os Municípios e o Distrito Federal poderão instituir contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria do serviço de iluminação pública e de sistemas de monitoramento para segurança e preservação de logradouros públicos
Alternativa D:
Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais.
Alternativa E:
Compete aos Municípios instituir impostos sobre propriedade predial e territorial urbana.