Questão
ID 3225806Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Pagamento Antecipado e Homologação do Lançamento
Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara Municipal de Itajubá
Crédito tributário – a prestação em moeda ou outro valor nela se possa exprimir, que o sujeito ativo da obrigação tributária tem o direito de exigir do sujeito passivo direto ou indireto. O crédito tributário: