Questão
ID 3225776Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Imunidade Religiosa
Ano: 2024 Banca: SELECON - Instituto Nacional de Seleções e Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sapezal
Shan é prefeito do município LZ e consulta seu assessor jurídico sobre a possibilidade de cobrar impostos dos cemitérios locais, administrados por entidades religiosas. Nos termos da Constituição e da interpretação do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, é assegurado às entidades religiosas a: