Questão 3225765

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225765

Disciplina: Direito Tributário

Assuntos: Lei Complementar Nº 116/2003 - Dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, de Competência dos Municípios e do Distrito Federal, e Dá Outras Providências

Ano: 2024 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de Caucaia

Acerca do Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza (ISSQN), é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
é constitucional, a incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza sobre operações de locação de bens móveis
Alternativa B:
está incluído, na base de cálculo do ISS, as despesas realizadas com terceiros, pelo prestador do serviço, na hipótese em que, estranhas à atividade-fim da prestadora, sejam reembolsáveis pela tomadora do serviço.
Alternativa C:
é inconstitucional a incidência de ISS sobre contratos de franquia.
Alternativa D:
incidirá ISS nas operações relacionadas à construção civil.
Alternativa E:
incide ICMS, e não ISS, sobre transportes de passageiros de ônibus urbanos.

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