Questão 3225742

Direito Tributário · 2024

Questão

ID 3225742

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Da União para os Estados e DF

Ano: 2024 Banca: IDIB - Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro Órgão: Prefeitura Municipal de Juazeiro


A Constituição Federal de 1988 (CF/88) é a primeira a estabelecer a organização administrativa em que se reconhecem como entes federativos a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Tudo isso com o intuito de administrar melhor os programas governamentais. Para que seja possível atender a tais objetivos, faz-se necessário um modelo de repartição de receitas tributárias que seja mais eficiente, e que possa atender os assuntos de natureza nacional, estadual ou municipal. Assim, na forma da própria Carta Magna, pertencem corretamente aos Estados e ao Distrito Federal

Alternativas da questão 3225742
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