Questão 3225738

No âmbito das regras de interpretação e integração da legislação tributária, diferentes métodos são aplicados para esclarecer e complementar as disposições legais. Avalie as afirmações abaixo, julgando como verdadeiras (V) se estiverem de acordo com essas regras, ou como falsas (F) se não estiverem:

(__)O emprego de analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

(__) O emprego da equidade não poderá resultar na dispensa do pagamento do tributo devido.

(__)Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

Assinale a alternativa com a sequência correta: