Questão 3225737

O lançamento do crédito tributário é efetuado com base na declaração do sujeito passivo ou de terceiro, quando um ou outro, na forma da legislação tributária, presta à autoridade administrativa informações sobre matéria de fato, indispensáveis à sua efetivação. Neste contexto, é correto afirmar que a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a reduzir ou a excluir tributo: