Questão
ID 3225736Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2024 Banca: IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Órgão: Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo
No artigo 148 da Constituição Federal, a União, mediante lei complementar, poderá instituir uma espécie tributária denominada empréstimo compulsório. Assinale a alternativa que contempla um fator gerador para sua criação: